Cigarro no trabalho: saiba o que as leis falam sobre isso!

Diante de tantas discussões acerca do tabaco nos últimos anos, o tema cigarro no trabalho também é uma pauta frequente dentro dos ambientes corporativos.


De acordo com a Lei Nº 9.294, de 15 de julho de 1996, regulamentada pelo Decreto 2.018/96, fica proibido fumar em quaisquer ambientes fechados, inclusive no local de trabalho.


Assim, os fumantes que sentem vontade de fazer uso do tabaco no meio do expediente podem simplesmente dar uma pausa para fumar? Será que isso é juridicamente correto?


Vamos ver isso e muito mais neste artigo!

Fazer pausas para fumar cigarro no trabalho é permitido?

Se formos ver sob o aspecto literal da lei, o empregador não é obrigado a ceder um local específico para que os fumantes façam suas pausas para consumir o tabaco.


No entanto, é preciso salientar que em muitos ambientes corporativos a relação resolve-se muitas vezes pelo bom senso, ou seja, pela boa e velha conversa.


Sabe-se, de acordo com pesquisas científicas, que a realização de pausas frequentes durante a jornada de trabalho pode ajudar na produtividade de cada funcionário.


Contudo, sabe-se também que pausas muito longas prejudicam a performance empresarial.


Por isso, surge uma questão: será que permitir as pausas para os funcionários fumantes é uma decisão acertada?


Para os fumantes a resposta parece óbvia, mas para os empregadores trata-se de um questionamento legítimo.

O quanto o cigarro pode afetar na produtividade do trabalho?

As leis trabalhistas são claras a respeito do descanso. Elas versam que o trabalhador não só tem o direito ao descanso mas também esse ato é primordial para o bom desempenho laboral.


No entanto, ainda não há nenhuma lei que determine com a mesma clareza se o fumante pode ou não parar para fumar.


Na verdade, como dito antes, o empregador pode simplesmente dispensar-se da responsabilidade de oferecer um local apropriado para o funcionário fumar, uma vez que não há nada previsto em lei que o incumba disso.


Por outro lado, a situação não é tão simples assim, pois para quem fuma frequentemente pode ser um verdadeiro martírio passar horas sem os efeitos do cigarro no sangue.


Dentro de algumas horas, o tabagista pode começar a sentir sintomas como:


● Irritabilidade

● Tonturas e aumento do suor

● Aumento do apetite

● Aperto no peito e tosse

● Secreção nasal


Todo esse quadro incômodo claramente implica em redução da produtividade.


Assim, espaços para fumantes podem ser reservados desde que cumpram com toda a legislação vigente.


Mas como resolver a questão?


É preciso que os chefes sejam verdadeiros líderes para agradar tanto gregos como troianos, ou melhor, tanto fumantes como não fumantes.


Afinal, aqueles que não fazem o uso do cigarro justamente poderão recorrer pelas mesmas pausas que os colegas tabagistas tiram durante o expediente.


Talvez o bom senso e a conversa em equipe sejam realmente a melhor saída, não acha?

Qual é o posicionamento da CLT sobre o cigarro no trabalho?

Como dito antes, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê nenhum posicionamento específico acerca do funcionário fumante, mas alguns pontos importantes devem ser tratados sobre o assunto.


Em 1º lugar o artigo 71 da CLT diz que trabalhos cuja carga horária ultrapassam as 6 horas, deve-se conceder pausas de pelo menos 1 hora. No entanto, tais pausas não podem ultrapassar 2 horas a menos que seja diferentemente estabelecido no contrato de trabalho.


E se a jornada de trabalho for menor que 6 horas, o que acontece? É aí que entra o 2º ponto...


Basicamente, se o expediente tiver entre 4 e 6 horas de duração o empregador é obrigado a conceder para seus funcionários 15 minutos de pausa. Neste momento, o colaborador pode fumar e saciar a vontade.


Nada além desses 2 termos é direito previsto em lei para que o fumante para o expediente para fumar, isto é, o empregador pode não permitir nenhuma pausa além das descritas segundo a CLT.


Assim, por mais difícil que possa parecer, alguém que fuma pode até mesmo perder seu trabalho por conta da necessidade constante de fumar.


É óbvio que muitos colaboradores e empregadores entram em um consenso entre si e resolvem a situação de forma amigável, contudo, legalmente falando, essa situação pode dar muitos dissabores.

Uma saída interessante

Diante desse impasse muitos empregadores se sentem como se estivessem de mãos atadas. Mas na verdade não precisa ser assim, pois há formas de lidar com a situação.


Uma medida que tem sido adotada por algumas empresas é promover campanhas de conscientização acerca do malefícios do tabagismo e como a dependência química age em nossos corpos.


Sabe-se que o cigarro é um fator de risco para inúmeras doenças como, por exemplo, o enfisema pulmonar.


Todos esses conhecimentos podem ser discutidos em grupos de fumantes dentro do contexto corporativo.


Essa abordagem não só ajuda na saúde e união dos funcionários, como também propicia uma maior conexão entre empresa e os colaboradores.


Embora não seja 100% eficaz, uma vez que a dependência ao tabaco é muito delicada, alguns ambientes corporativos têm percebido que essa é uma forma de resolver muitas questões que estavam em aberto por conta da ausência de mecanismos legais que dispõem sobre a situação específica do cigarro no trabalho..

Conclusão

Os debates que envolvem o cigarro e o trabalho estão cada vez mais em voga hoje em dia.


Após a proibição do uso do tabaco em ambientes fechados, toda essa questão veio à tona com mais força e ela pode ser um verdadeiro dilema para funcionários e empregadores.


Por isso, medidas de conscientização e oferecer ajudas de especialistas para orientar como parar de fumar da melhor maneira possível pode ser uma saída interessante para a questão.


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